ESBULHO OFICIAL? by Roberto Costa

Sou proprietário de um carro, o qual cedi a um filho, para que o use em seu trabalho. A fim de tornar menos onerosa a manutenção do veículo, procedi às alterações legais para que funcione com gás veicular, o GNV. Para tanto, como é de lei, o carro passou por vistoria através empresa credenciada pelo INMETRO, onde todos os componentes que impliquem em segurança foram testados.

Com efeito, em 10/04/13, cumpridos todos os requisitos, recebi o documento denominado Certificado de Segurança Veicular, CSV, o qual dispõe expressamente em seu corpo que sua validade é por um ano, encerrando-se em 10/04/14. O custo para extração desse documento é de R$ 190,00 (cento e noventa reais).

Ao proceder junto ao DETRAN a transferência do aludido carro, comprado de terceiro, para meu nome, cópia desse Certificado de Segurança Veicular, CSV, com validade até 10/04/14, foi anexada, instruiu o procedimento.

Agora, o evento que me deixou com o sentimento de uma vítima de fraude, de um estelionato oficial, ou coisa que o valha:

Iniciando a tramitação para renovar o IPVA, recebo a notícia chocante de que o dito Certificado de Segurança Veicular, CSV, com validade expressa até 10/04/14, não vale mais, porque foi usado instruindo o procedimento de transferência da propriedade do carro para meu nome, e o sistema não reconhece o certificado usado. Ou seja, toda a vistoria técnica procedida no veículo perdeu sua credibilidade, apenas porque o documento, o papel, foi usado burocraticamente. 

É simplesmente de estarrecer. Para pagar o IPVA, terei de pagar para fazer nova vistoria, e assim ter um outro Certificado de Segurança, CSV, mesmo tendo em mãos um que atesta sua validade até 10/04/14.

A menos que me apresentem alguma explicação lógica e fundamentada, não consigo atinar com qualquer fundamento ético, prático ou legal, capaz de justificar esse procedimento injusto e lesivo, imposto ao cidadão. 

Para que meu filho pudesse utilizar o carro dentro da legalidade, sem mais constrangimentos, paguei nova perícia, para ter o novo CSV, e poder pagar o IPVA (paguei outra vez para poder pagar). Quero aqui deixar de público o meu protesto e registrar minha esperança de que alguma coisa seja feita no sentido de corrigir-se esse abuso. Não é por menos que o povo vem tomando de assalto as ruas, para protestar.

* Roberto Costa é associado do Avaí FC