GESTÃO TEMERÁRIA, by Lugo

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Do Google:

A administração temerária de um clube de futebol, segundo a nova Lei Geral do Esporte, pode levar ao afastamento do dirigente e à inelegibilidade por dez anos, através de mecanismos de controle social internos e fiscalização pela Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut). O dirigente responde por atos ilícitos e deve comunicar irregularidades, sob pena de responsabilização pessoal e restrições futuras em qualquer organização esportiva.

O que é gestão temerária?

Definição: Condução imprudente e arriscada dos negócios de um clube, que aumenta a probabilidade de causar prejuízos a terceiros ou de desviar recursos.

Mecanismos de responsabilização

Controle social interno:
A assembleia geral do clube pode deliberar sobre a instauração de procedimentos para apurar a responsabilidade de um dirigente em caso de gestão temerária.

Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut):
Um órgão criado no âmbito do Ministério do Esporte para fiscalizar a transparência e a boa gestão de clubes e federações.

Denúncia:
A Apfut pode investigar a gestão do clube por iniciativa própria ou com denúncia de federações, atletas, sindicatos ou outras entidades.

Consequências para o dirigente

Afastamento do cargo:
Se a responsabilidade for constatada pelos mecanismos de controle ou pela Apfut, o dirigente pode ser afastado da sua função.

Inelegibilidade:
O dirigente pode ser considerado inelegível por dez anos para cargos em qualquer organização esportiva.

Responsabilidade Solidária e Ilimitada:

O dirigente pode ser solidariamente e ilimitadamente responsável pelos atos ilícitos praticados na gestão, incluindo a omissão em comunicar irregularidades de outras gestões.

Como funciona na prática

1. Denúncia e Apuração:
Denúncias de gestão temerária são feitas à Apfut ou diretamente ao clube, que pode iniciar uma investigação interna.

2. Veredicto do Conselho/Apfut:
A assembleia geral ou a Apfut analisam os fatos e, se houver provas de gestão temerária, determinam a responsabilização do dirigente.

3. Afastamento e Inelegibilidade:
A aplicação das sanções, como o afastamento do cargo e a inelegibilidade, é definida com base na legislação e nos estatutos do clube.

* Colaboração de Luiz Cordeiro, o Lugo, associado do Avaí FC